URGENTE: Senado dá mais um duro golpe nos Brasileiros - Jornal Brasil 316

URGENTE: Senado dá mais um duro golpe nos Brasileiros

terça-feira, 13 de novembro de 2018


Após aumentar o salário dos ministros do STF, e cortar recursos da educação e saúde, o Senado Federal pretende alterar a aplicação da Lei da Ficha Limpa a políticos condenados antes da entrada em vigor da lei.

No ano passado, o STF decidiu aplicar o prazo maior de inelegibilidade, por oito anos, previsto para políticos condenados anteriormente à vigência da lei, datada de 2010, sendo aplicada a políticos condenados por abuso de poder na campanha eleitoral.

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Agora, o senador Dalírio Beber, do PSDB, propôs que “quando a Justiça Eleitoral tiver fixado prazo de inelegibilidade na decisão que condenou um determinado político por abusos na campanha, em processos anteriores à Ficha Limpa, deve valer o prazo da decisão judicial, e não o da lei”, registrou o UOL.

O projeto contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal e foi, mais uma vez, colocado de supetão na votação da Casa nesta terça-feira, 13.

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